Plano de Saúde para MEI: Quem tem CNPJ pode ter plano de saúde empresarial?

Quando se é empresário individual ou micro-empreendedor individual, o famoso MEI, uma das grandes vantagens é a possibilidade de contratar um plano de saúde coletivo empresarial, não apenas para si mas também para os funcionários e seus dependentes. Se você tem um CNPJ ativo, aqui está tudo o que você precisa saber para usufruir desse benefício.

Elegibilidade: Quem pode aderir ao plano de saúde de empresário ou MEI

Para ser elegível para um plano de saúde empresarial, é essencial que:

• Você exerça atividade empresarial, seja individualmente ou em parceria.

• Esteja devidamente inscrito em um órgão competente, como a Junta Comercial.

• Possua um registro ativo na Receita Federal.

Estes requisitos asseguram que seu negócio está em conformidade com as exigências legais para a contratação de um plano de saúde coletivo empresarial.

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Documentação Necessária

Para efetivar a contratação, prepare-se para apresentar:

• Comprovação de inscrição no órgão competente.

• Registro ativo na Receita Federal.

• Outros documentos que possam ser solicitados pela legislação ou pela operadora.

Note que essas comprovações não são apenas para o momento da contratação, mas também são exigidas anualmente, garantindo a continuidade do seu plano.

Quem Pode Aderir ao Plano?

Além do empresário individual, o plano pode abranger:

• Funcionários vinculados ao empresário por relação de trabalho.

• Membros do grupo familiar do empresário.

Carências e Coberturas: O que Esperar?

• Em contratos com menos de 30 pessoas, podem ser aplicadas carências conforme estabelecido no contrato.

• Para contratos com 30 pessoas ou mais, a adesão ao plano em até 30 dias da celebração do contrato elimina a necessidade de cumprir carências.

Sobre a Rescisão do Contrato

Seu plano de saúde empresarial pode ser rescindido unilateralmente por parte da operadora de plano de saúde se:

• Não for comprovada a regularidade do seu CNPJ e registro na Receita Federal.

• Houver inadimplência nas mensalidades do plano.

• Por decisão da operadora, comunicada com 60 dias de antecedência.

A operadora deve comunicar com antecedência ao empresário para que providencie outra contratação, até obtendo uma portabilidade ou redução de carências em outra operadora.

O Empresário pode pedir o cancelamento antes do fim do contrato, mas tendo que pagar a multa estipulada em contrato, ou após o fim do prazo mínimo estabelecido nas condições do produto, desde que comunique com antecedência à operadora de seu interesse de finalizar.

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Reajustes do Plano

Os reajustes são diferenciados para contratos com menos de 30 pessoas, pois são baseadas na média do comportamento de uso de todas as demais empresas de mesmo porte e clientes de uma mesma operadora de plano de saúde. É o que chamamos de reajuste por carteira, onde todas as empresas com contratos com menos de 30 vidas devem receber obrigatoriamente o mesmo reajuste anual.

Já para aqueles contratos com 30 ou mais pessoas, os reajustes são baseados em negociações entre empresário e operadora.

Como Contratar o Melhor Plano?

A busca por um plano de saúde empresarial começa na escolha de uma corretora de confiança, como a Brokermix, que entende suas necessidades e pode orientá-lo para a melhor opção disponível.

Antes de Assinar o Contrato

É crucial que:

• Leia cuidadosamente todas as cláusulas do contrato.

• Preencha honestamente a Declaração de Saúde.

• Certifique-se de que o plano escolhido corresponde às suas expectativas.
  

É um processo simples, quando bem acompanhado

Ter um CNPJ ativo abre portas para a contratação de um plano de saúde empresarial, oferecendo a você, seus funcionários e familiares a segurança de um suporte de saúde abrangente. Com a documentação correta e a parceria de uma corretora competente, garantir esse benefício torna-se um processo simples e acessível.

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